Regulamento Curitiba Smart Hack 2021

1. Descrição Geral

A maratona de software denominada “Curitiba Smart Hack” é promovida pela Minsait no Brasil, organizada pelo iCities – Smart Cities Solutions e conta com o apoio da Cidade de Curitiba.

O “Curitiba Smart Hack” é um concurso criativo que tem como objetivo promover a integração do ecossistema TI para o desenvolvimento de propostas tecnológicas inovadoras no âmbito das Smart Cities em resposta às necessidades da cidade de Curitiba.

Desafio: criar para Curitiba uma solução tecnológica de Smart Cities que responda às necessidades da cidade em pelo menos uma das seguintes frentes: Mobilidade Urbana, Turismo Inteligente e Segurança do Cidadão.

As soluções tecnológicas deverão ser desenvolvidas baseadas na Onesait Platform, plataforma de Smart Cities da Minsait.

1. Organização

O “Curitiba Smart Hack” é promovido e patrocinado pela Minsait no Brasil, com operacionalização da empresa iCities - Smart City Solutions.

1.2. Local e Data

O “Curitiba Smart Hack” acontecerá de forma 100% online de 26 a 28 de março de 2021 (sexta a domingo), e terá abertura oficial no dia 26/03 a partir das 18:00. O evento terá duração de 42h corridas até às 12:00 do dia 28/03.

1.3. Divulgação

Este regulamento e demais informações sobre o “Curitiba Smart Hack” estão disponíveis no site: curitibasmarthack.com.br

1.4. Alterações e Atualizações

A Organização do “Curitiba Smart Hack” poderá alterar e atualizar o Regulamento a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo sempre de responsabilidade do usuário, verificar a versão mais recente deste Regulamento, que estará disponível no site do evento e suas redes sociais correlatas. A comunicação também será feita pelo e-mail cadastrado pelos próprios participantes no formulário de inscrição.

1.5. Propriedade Intelectual

Toda Propriedade Intelectual gerada pelas equipes durante o “Curitiba Smart Hack”, incluindo os códigos-fontes dos produtos gerados por elas, pertencerão única e exclusivamente às equipes participantes. Por outro lado, o evento não licencia nem transfere propriedade intelectual ou software Onesait Platform e Minsait para os participantes.

2. Inscrições

As inscrições deverão ser feitas pelas equipes de forma online, por meio do URL: curitibasmarthack.com.br até às 23h59 do dia 19 de março de 2021.

2.1. Composição das Equipes

As equipes devem ser compostas por no mínimo 2 (dois) e no máximo 5 (cinco) integrantes, sendo OBRIGATÓRIO que se tenha ao menos um 1 (um) membro com conhecimento ou experiência em desenvolvimento de software web e/ou mobile; e RECOMENDADO que se tenha 1 (um) designer, 1 (um) empreendedor/administrador, 1 (um) membro da área de conhecimento do desafio escolhido.

As equipes que tiverem em sua composição uma integrante feminina serão bonificadas com pontuação extra na avaliação final.

2.2. Período de inscrição

As inscrições para o “Curitiba Smart Hack” estarão abertas do dia 05/03/2021 até às 23h59 do dia 19/03/2021 via site oficial do evento (curitibasmarthack.com.br).

2.3. Valor da inscrição

A participação no “Curitiba Smart Hack” é gratuita para todos os participantes.

2.4. Seleção

As inscrições passarão por um processo de seleção preliminar de um comitê avaliador do “Curitiba Smart Hack”. As equipes selecionadas serão divulgadas na página oficial do evento (curitibasmarthack.com.br).

A inscrição no site não garante a participação do Hackathon. Os participantes receberão e-mail de confirmação de sua participação e terão seus nomes (individuais e de equipe) divulgados na página oficial do evento e nas redes sociais. É de total responsabilidade dos participantes verificarem seus e-mails e os canais de comunicação oficial para saberem do resultado desse processo de seleção.

Após esse processo, as equipes serão cadastradas também na Onesait Platform, plataforma de Smart Cities da Minsait, empresa do grupo Indra e patrocinadora do evento, e terão acesso liberado para estudo e ambientação com a mesma a fim de desenvolverem/criarem suas soluções para o “Curitiba Smart Hack”.

2.5. Participantes

Podem participar do “Curitiba Smart Hack”, pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, até o início do evento no dia 26/03/2021, e que cumpram os requisitos de inscrição e de participação. Também poderão participar no “Curitiba Smart Hack” pessoas jurídicas (startups) que tem interesse em apresentar suas soluções dentro dos desafios deste edital, estão proibidas as participações de quaisquer funcionários das empresas patrocinadoras, promotoras, organizadoras e apoiadoras do evento, bem como qualquer agência, empresa ou escritório terceirizado contratado para atuação no “Curitiba Smart Hack”.

2.6. Aceitação do Regulamento e Autorização para Uso de Imagem e Som

Ao fazer a inscrição no “Curitiba Smart Hack”, os participantes assinalaram a autorização para a organização e demais parceiros e patrocinadores do “Curitiba Smart Hack”, a título gratuito, a utilizar, editar, publicar, reproduzir e divulgar, por meio de jornais, revistas, televisão, cinema, rádio e internet ou em qualquer outro meio de comunicação ou mídia, sem ônus, sem qualquer contraprestação e sem autorização prévia ou adicional, os seus nomes, vozes, imagens e projetos, bem como utilizar seus e-mails para divulgação, tanto no âmbito nacional quanto internacional, durante período indeterminado.

A organização poderá exibir os projetos (páginas de programação, textos, fotos, vídeos etc.) desenvolvidos pelos participantes do “Curitiba Smart Hack” no site oficial do evento, bem como nos canais oficiais de seus parceiros e patrocinadores ao longo da vigência do site. É obrigação dos participantes que se inscreverem obter e guardar consigo a autorização de uso de imagens de quaisquer outras pessoas que forem retratadas nas imagens que utilizem em seus projetos e que eventualmente forem carregadas pelo participante e forem exibidas no site da organização.

2.7. Veracidade das Informações

Somente serão consideradas válidas as inscrições que preencherem todas as condições necessárias, realizadas dentro do prazo e pelos procedimentos previstos neste regulamento. Os dados fornecidos pelos participantes, no momento de inscrição, deverão ser corretos, claros e precisos, sendo de sua total responsabilidade a veracidade das informações e dos documentos apresentados. No caso de discrepância, documentos falsos ou indicativos de fraude, a inscrição será cancelada.

2.8. Despesas

Eventuais despesas (alimentação, transporte etc.) dos participantes para a participação no “Curitiba Smart Hack” – que ocorrerá no formato 100% online – serão de responsabilidade exclusiva dos próprios participantes.

2.9. Dados

Os participantes autorizam a organização, seus parceiros e patrocinadores, a utilizarem endereços eletrônicos, telefones e demais dados informados pelos participantes na inscrição, com o propósito de formação e atualização de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do próprio “Curitiba Smart Hack”, nos limites da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), sem nenhum ônus para a organização, sendo que, a Organização está expressamente vedada de comercializar os dados coletados no “Curitiba Smart Hack”. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas, em observância a legislação em vigor (Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)).

3. Participação no “Curitiba Smart Hack”

3.1. Presença

Visto que o evento acontecerá em formato online, cada equipe poderá coordenar seus horários de participação conforme suas próprias disponibilidades, ficando obrigatório o cumprimento do horário estabelecido das entregas (parciais e final), da participação de todos os membros das equipes na cerimônia de abertura, de pelo menos 3 (três) processos de mentorias ao longo da jornada e de, pelo menos 1 (um) integrante participando nos conteúdos e webinars que serão oferecidos durante o período da maratona.

3.2. Programação detalhada no dia do evento

A programação detalhada, com todas as atividades que ocorrerão durante o Hackathon serão publicadas no site oficial do evento, ao longo de todo o processo de inscrições e divulgação do evento.

3.3. Originalidade do Projeto

Os participantes se responsabilizam pela originalidade de todo conteúdo por eles produzido durante o evento no âmbito do presente regulamento, respondendo integral e exclusivamente por eventuais danos, reivindicações ou ônus causados a terceiros, excluindo e indenizando a organização em caso de demanda judicial ou extrajudicial intentada por terceiros, sob alegação de violação de direitos de propriedade intelectual, plágio, imagem, voz e nome.

Os participantes declaram ainda que demais ativos de propriedades intelectuais que venham a ser apresentadas no “Curitiba Smart Hack” não infrinjam quaisquer direitos de terceiros, responsabilizando-se integralmente em caso de violação a presente declaração, devendo isentar a organização de todos e quaisquer danos que essa venha a sofrer em decorrência de eventual lesão a direitos de terceiros.

3.4. Violações

Suspeitas de conduta antiética, do não cumprimento das normas da organização do “Curitiba Smart Hack”, ou de atividades ilícitas, além do desrespeito ao presente regulamento, serão analisadas e julgadas pela organização, podendo ainda resultar na desclassificação do respectivo participante além de sua responsabilização nas esferas penal e civil.

O correto e completo preenchimento do cadastro de inscrição e pressuposto de participação no “Curitiba Smart Hack” e, caso seja identificado pela organização o preenchimento incorreto ou incompleto, o uso de informações falsas ou a adoção de outras práticas que porventura possam ser enquadradas como atos irregulares ou ilícitos, a organização poderá imediatamente desclassificar os participantes que adotarem tais práticas. Serão desclassificadas as participações que infringirem quaisquer das condições estabelecidas neste regulamento, bem como, apresentarem qualquer conteúdo inadequado, inapropriado, obsceno, ou impeditivo, observadas as políticas e condutas corporativas da organização, e que possam vir a causar prejuízos a terceiros.

4.Avaliação final dos projetos e premiação

4.1. Avaliação e classificação

Os projetos serão avaliados por uma banca técnica e especialistas do “Curitiba Smart Hack”, e os 3 (três) projetos com melhor pontuação serão apresentados na Cerimônia de Premiação para recebimento da seguinte premiação:

1º Colocado | R$10.000,00 (dez mil reais) para a equipe + pitch na Smart Plaza da Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação durante o Smart City Expo Curitiba + 1 ingresso por participante da equipe para o Smart City Expo World Congress em Barcelona (€1.200,00 cada ingresso);

2º Colocado | 1 ingresso por participante da equipe para o Smart City Expo World Congress em Barcelona (€1.200,00 cada ingresso) + 1 ingresso por participante da equipe para o Smart City Expo Curitiba (R$900,00 cada ingresso);

3º Colocado | 1 ingresso por participante da equipe para o Smart City Expo Curitiba (R$900,00 cada).

4.1.1 As despesas de deslocamento (sejam via área ou terrestre), hospedagem, alimentação, traslados, e quaisquer outros que são necessários para a participação nos eventos acima são de responsabilidade de cada participante/ganhador, além de passaportes e eventual visto de entrada no país estrangeiro.

4.1.2 Os participantes estão cientes de que o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) será por meio de cartão pré-pago disponibilizado pela organização aos ganhadores da primeira colocação.

4.1.3 Os participantes ganhadores dos ingressos, tanto da edição Smart City Expo World Congress em Barcelona como da edição Smart City Expo Curitiba, receberão os seus vouchers de acesso ao evento por meio de código digital disponibilizado pela organização.

Todos os prêmios são pessoais e intransferíveis, exclusivos aos membros das equipes vencedoras.

4.2. Critérios de avaliação

Serão avaliados os seguintes critérios: inovação/originalidade; capacidade de execução; validação da solução; impacto no mercado; qualidade da interface; integração com a plataforma oficial do evento. As soluções tecnológicas deverão ser desenvolvidas baseadas na Onesait Platform, plataforma de Smart Cities da Minsait.

As equipes também receberão bonificação em sua avaliação no caso de apresentarem um integrante do sexo feminino.

Na eventualidade do participante falecer, antes do recebimento do prêmio, deverá ser rateado entre os outros integrantes da equipe.

Em qualquer hipótese de desclassificação de participante(s), a Organização buscará novo(s) ganhadores, de acordo com os critérios de participação e premiação previstos neste Regulamento, sendo considerado(s) contemplado(s) o(s) participante(s) que tiverem) cumprido todas as regras e condições de participação previstas neste Regulamento.

No caso da desclassificação de um grupo, tanto nas etapas iniciais quanto na final, será selecionado o grupo com nota imediatamente inferior à nota do grupo desclassificado e assim sucessivamente até identificação do grupo premiado.

4.1. Respeito às normas

A organização reserva-se o direito de, soberana e unilateralmente, desclassificar e excluir os participantes cuja conduta demonstre estar manipulando a operação do “Curitiba Smart Hack”, bem como os participantes que tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste Regulamento, sendo esta decisão irrecorrível.

5. Considerações finais

5.1. Dúvidas, informações e orientações gerais

Itens e questões não abordados neste regulamento poderão ser enviados aos organizadores e serão avaliados pela comissão organizadora.

Dúvidas sobre o regulamento e o “Curitiba Smart Hack” podem ser enviadas para o e-mail contato@curitibasmarthack.com.br.